Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1.104/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS, SUCATAS, CHASSIS, CARCAÇAS OU PARTE DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS E DEMAIS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2025
Autoria: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.104, de 24 de outubro de 2025"DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS, SUCATAS, CHASSIS, CARCAÇAS OU PARTE DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS E DEMAIS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Norma jurídica originada de Projeto de Lei Municipal que altera a redação do inciso III do art. 3º da Lei Municipal nº 1.104/2025. A alteração aperfeiçoa dispositivo referente à remoção de veículos, sucatas, chassis, carcaças ou partes de veículos abandonados em vias públicas e demais logradouros do Município de Chapada Gaúcha/MG. Tramitação encerrada com a aprovação da matéria, sanção e publicação da Lei Municipal nº 1.122/2026.