Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2026
Autoria: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Norma jurídica originada de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal. A matéria dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais de Chapada Gaúcha, promovendo atualização das remunerações. Tramitação encerrada com a aprovação pelo Poder Legislativo, sanção e publicação da Lei Municipal nº 1.120/2026.