Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"Dispõe sobre a aprovação das contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Chapada Gaúcha referentes no exercício financeiro de 2024"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2026
Autoria: Inaldo Barbosa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Norma jurídica que aprova as contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Chapada Gaúcha referentes ao exercício financeiro de 2024, em conformidade com a deliberação do Plenário da Câmara Municipal e o parecer emitido pelo Tribunal de Contas. Tramitação encerrada com aprovação do Projeto de Decreto Legislativo e publicação do Decreto Legislativo nº 02/2026.