Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO DE SEMANA SANTA”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha/MG em razão do feriado de Semana Santa, suspendendo os trabalhos legislativos e administrativos nos dias 02/04/2026 (ponto facultativo) e 03/04/2026 (feriado de Sexta-Feira da Paixão). Determina também a suspensão dos prazos dos processos legislativos e administrativos durante o período. A Portaria foi editada considerando o ponto facultativo decretado pelo Poder Executivo Municipal e o disposto no art. 260 do Regimento Interno da Câmara Municipal.