Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
“Concede Adicional por Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional de 2% aos servidores de Carreira da Câmara Municipal que menciona”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Concede Adicional por Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional, no percentual de 2%, aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, Marco Túlio Franco Abreu, ocupante do cargo de Agente Legislativo, e Ana Lúcia Rodrigues Barbosa, ocupante do cargo de Analista Legislativo, nos termos do inciso VI do art. 39 da Resolução nº 06/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal. O benefício decorre dos Processos Administrativos nº 05/2025 e nº 06/2025 e incidirá sobre o vencimento dos servidores, considerando progressões e promoções, conforme previsão regulamentar.