Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À AMAMS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 170, de 30 de dezembro de 1998"EMENDA A LEI MUNICIPAL N.° 013/97 DE 1/ DE FEVEREITO DE 1997".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica à Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE – AMAMS, no valor correspondente a 0,05% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.