Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) À SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Concede à servidora efetiva Ana Lúcia Rodrigues Barbosa, ocupante do cargo de Analista Legislativo, matrícula nº 086, o Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, correspondente a 10% sobre o vencimento-base, em razão do cumprimento de 05 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público do Legislativo Municipal. O benefício foi concedido com fundamento no art. 65 da Lei Municipal nº 077/1997, produzindo efeitos a partir de 01/02/2026. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.