Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL EM RAZÃO DOS FESTEJOS DE CARNAVAL E QUARTA – FEIRA DE CINZAS, RESPECTIVAMENTE”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha/MG em razão dos festejos de Carnaval e da Quarta-Feira de Cinzas, suspendendo o expediente nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026 e estabelecendo horário especial no dia 18 de fevereiro de 2026. A Portaria também determina a suspensão dos prazos dos processos legislativos e administrativos durante o período de suspensão das atividades. Entra em vigor na data de sua publicação.