Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
“ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N 1.096, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO/2026.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2025
Autoria: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.096, de 18 de setembro de 2025"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Norma jurídica decorrente do Projeto de Lei nº 41/2025. A matéria promove alterações nos anexos da Lei Municipal nº 1.096/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, atualizando metas fiscais, receitas, despesas e resultado primário. Tramitação encerrada com a sanção e publicação da Lei Municipal nº 1.118/2026.