Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A Emenda à Lei Orgânica nº 04, de 18 de agosto de 2025, dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Chapada Gaúcha-MG. O texto substitui integralmente a redação anterior da Lei Orgânica e estabelece nova estrutura normativa para o Município. A própria Emenda determina a revogação da Lei Orgânica promulgada em 07/11/1997 e das Emendas à Lei Orgânica nº 01/2002, nº 02/2024 e nº 03/2024. A vigência ocorre 45 dias após a publicação.