Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI 703/2015, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2024
Autoria: Jair Montagner - Prefeito Municipal