Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA /MG A FIRMAR, COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO DISTRITO DO RETIRO VELHO, TERMO DE CESSÃO DO BEM MÓVEL QUE ESPECÍFICA."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2023
Autoria: Jair Montagner - Prefeito Municipal