Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"ALTERA O ART. 2° DA LEI 717/2016 - QUE "INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2023
Autoria: Jair Montagner - Prefeito Municipal