Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A DESAFETAR IMÓVEL DE CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2023
Autoria: Jair Montagner - Prefeito Municipal