Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS E CONDICIONALIDADES PARA O PROGRAMA TRABALHO E CIDADANIA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2023
Autoria: Jair Montagner - Prefeito Municipal