Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"REGULAMENTO E CRIA PROCEDIMENTOS DA CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS DO SETOR INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de novembro de 2022
Autoria: Jair Montagner - Prefeito Municipal