Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
Lei Ordinária nº 66, de 10 de outubro de 1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
- Data
- 10 de outubro de 1997
- Número
- 66
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 215, de 04 de agosto de 2000ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI 066/97 DA 10 DE OUTUBRO DE 1997, A QUAL "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO".