Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 220, de 01 de setembro de 2000"REVOGA A LEI MUNICIPAL N.°10/97."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Norma que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, estabelecendo sua finalidade, competências, composição, mandato dos membros, funcionamento, atribuições da presidência, fontes de recursos e demais regras relativas à execução do Programa de Alimentação Escolar no Município.