Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS FINAIS - PII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2022
Autoria: Jair Montagner - Prefeito Municipal