Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 409 DE 20 DE AGOSTO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 409 DE 20 DE AGOSTO DE 2007 E A LEI Nº 474 DE 24 DE AGOSTO DE 2009."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 409, de 20 de agosto de 2007"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 474, de 24 de agosto de 2009"ALTERA LEI N°409/2007 DE 21 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".