Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 914, de 08 de dezembro de 2021"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 883, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS".