Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 802/2018 (QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO E RATIFICAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 802, de 04 de julho de 2018"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZAÇÃO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS."