Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 17, DE 3 DE ABRIL DE 1996
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 92, de 29 de agosto de 2003ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 17, DE 3 DE ABRIL DE 1996 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 68, DE 21 DE MARÇO DE 2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.