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Congresso

Câmara Municipal de Carneirinho (MG)

Portaria Legislativo nº 13, de 14 de setembro de 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE OUVIDORIA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 214/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Data
14 de setembro de 2026
Número
13
Publicação
14 de setembro de 2026
Vigência
14 de setembro de 2026

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pelo serviço de ouvidoria
  • de acordo com a resolução nº 214/2026
  • de 14 de setembro de 2026.