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Congresso

Câmara Municipal de Carneirinho (MG)

Lei nº 1.965, de 02 de julho de 2026

Autoriza o poder Executivo do município de Carneirinho/MG a adquirir imóvel urano para construção de quiosque no distrito de Fátima do Pontal em cumprimento à emenda impositiva e dá outras providências.

Data
2 de julho de 2026
Número
1965
Publicação
2 de julho de 2026
Vigência
2 de julho de 2026

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo do município de carneirinho/mg a adquirir imóvel urano para construção de quiosque no distrito de fátima do pontal em cumprimento à emenda impositiva e dá outras providências.