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Congresso

Câmara Municipal de Carneirinho (MG)

Lei nº 1.950, de 22 de abril de 2026

Dispõe sobre a adoção de medidas de adequação sensorial nos sinais sonoros das escolas da rede pública municipal de carneirinho/MG, visando à inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providencias.

Data
22 de abril de 2026
Número
1950
Publicação
22 de abril de 2026
Vigência
22 de abril de 2026

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a adoção de medidas de adequação sensorial nos sinais sonoros das escolas da rede pública municipal de carneirinho/mg
  • visando à inclusão de alunos com transtorno do espectro autista (tea)
  • e dá outras providencias.