Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Lei nº 1.950, de 22 de abril de 2026
Dispõe sobre a adoção de medidas de adequação sensorial nos sinais sonoros das escolas da rede pública municipal de carneirinho/MG, visando à inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providencias.
- Data
- 22 de abril de 2026
- Número
- 1950
- Publicação
- 22 de abril de 2026
- Vigência
- 22 de abril de 2026
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a adoção de medidas de adequação sensorial nos sinais sonoros das escolas da rede pública municipal de carneirinho/mg
- visando à inclusão de alunos com transtorno do espectro autista (tea)
- e dá outras providencias.