Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Lei Complementar nº 129, de 15 de abril de 2026
Altera a Lei Complementar n. 50, de 06 de junho de 2008, que dispõe sore a prorrogação da licença-maternidade das servidoras públicas do Município de Carneirinho/MG, e dá outras providências.
- Data
- 15 de abril de 2026
- Número
- 129
- Publicação
- 15 de abril de 2026
- Vigência
- 15 de abril de 2026
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a lei complementar n. 50
- de 06 de junho de 2008
- que dispõe sore a prorrogação da licença-maternidade das servidoras públicas do município de carneirinho/mg
- e dá outras providências.