Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Decreto Executivo nº 3.335, de 04 de novembro de 2025
Dispõe sobre o compromisso do Município em disponibilizar imóvel público a ser destinado a eventual adesão ao Programa Federal "Minha casa, Minha Vida", por intermédio de Entidade Organizadora.
- Data
- 4 de novembro de 2025
- Número
- 3335
- Publicação
- 4 de novembro de 2025
- Vigência
- 4 de novembro de 2025
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o compromisso do município em disponibilizar imóvel público a ser destinado a eventual adesão ao programa federal "minha casa
- minha vida"
- por intermédio de entidade organizadora.