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Congresso

Câmara Municipal de Carneirinho (MG)

Decreto Executivo nº 3.371, de 04 de fevereiro de 2026

Dispõe sobre a anulação e o cancelamento de placas ou etiquetas patrimoniais de bens móveis, em razão de lançamento incorreto no Inventário Patrimonial Municipal, e dá outras providencias.

Data
4 de fevereiro de 2026
Número
3371
Publicação
4 de fevereiro de 2026
Vigência
4 de fevereiro de 2026

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a anulação e o cancelamento de placas ou etiquetas patrimoniais de bens móveis
  • em razão de lançamento incorreto no inventário patrimonial municipal
  • e dá outras providencias.