Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Decreto Executivo nº 3.358, de 02 de janeiro de 2026
Nomeia comissão para implantação do Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e dá outras providências.
- Data
- 2 de janeiro de 2026
- Número
- 3358
- Publicação
- 2 de janeiro de 2026
- Vigência
- 2 de janeiro de 2026
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- nomeia comissão para implantação do programa de medidas socioeducativas em meio aberto e dá outras providências.