Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Concede folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.915, de 16 de dezembro de 2025Altera a Lei Municipal nº1.900, de 04 de novembro de 2025, para acrescentar inciso IV ao artigo 2º, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.