Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Carneirinho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 115, de 25 de março de 2025Acréscimo vaga de Assessor VI, alterando o Anexo III, Tabela I Cargos em Comissão, da Lei Complementar n. 110, de 30 de dezembro de 2024.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 121, de 16 de dezembro de 2025Transforma o cargo de Auxiliar Legislativo, em 01(um) cargo de Assistente Legislativo 01(um) cargo de Assistente de Recursos Humanos Legislativo, altera tabela I e III do anexo I da Lei Complementar nº110/2024 e suas alterações, extingue 01(uma) vaga de Assessor II, altera tabela I e II constante do Anexo II, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 124, de 20 de janeiro de 2026Cria vaga de Assessor de Compras, almoxarifado e Patrimônio e extingue uma vaga de Assessor IV no plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Carneirinho, e alteram a Tabela I - Cargos em Comissão e a tabela II - Atribuições de Anexo II da Lei Complementar nº 110, de 30 de dezembro de 2024.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.