Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Lei nº 256, de 24 de agosto de 1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
- Data
- 24 de agosto de 1998
- Número
- 256
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação de conselho municipal
- controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização magistério