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Congresso

Câmara Municipal de Carneirinho (MG)

Lei nº 256, de 24 de agosto de 1998

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

Data
24 de agosto de 1998
Número
256
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • criação de conselho municipal
  • controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização magistério