Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Decreto Executivo nº 3.048, de 06 de junho de 2023
Outorga permissão de uso, a título gratuito, na forma que menciona.
- Data
- 6 de junho de 2023
- Número
- 3048
- Publicação
- 6 de junho de 2023
- Vigência
- 6 de junho de 2023
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- outorga permissão de uso
- a título gratuito
- na forma que menciona.