Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Lei nº 241, de 11 de maio de 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, ABRINDO PARA TANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
- Data
- 11 de maio de 1998
- Número
- 241
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio
- instituto nacional de colonização e reforma agrária – incra
- abrindo para tanto
- crédito adicional especial.