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Congresso

Câmara Municipal de Carneirinho (MG)

Lei nº 241, de 11 de maio de 1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, ABRINDO PARA TANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Data
11 de maio de 1998
Número
241
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • convênio
  • instituto nacional de colonização e reforma agrária – incra
  • abrindo para tanto
  • crédito adicional especial.