Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Lei nº 188, de 26 de dezembro de 1996
DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.
- Data
- 26 de dezembro de 1996
- Número
- 188
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre as construções e edificações código obra códigos obras código de obras construção construções habitese habite-se