Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Lei nº 1.714, de 29 de agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e ceder através de Permissão o Direito de Uso, de uma caixa d´´agua tipo tubular e dá outras providências.
- Data
- 29 de agosto de 2022
- Número
- 1714
- Publicação
- 29 de agosto de 2022
- Vigência
- 29 de agosto de 2022
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo municipal a adquirir e ceder através de permissão o direito de uso
- de uma caixa d´´agua tipo tubular e dá outras providências.