Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Lei nº 1.650, de 03 de setembro de 2021
Cria o Programa Municipal de Incentivo a Correção do Solo, visando o atendimento a pequenos produtores rurais e dá outras providências.
- Data
- 3 de setembro de 2021
- Número
- 1650
- Publicação
- 3 de setembro de 2021
- Vigência
- 3 de setembro de 2021
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria o programa municipal de incentivo a correção do solo
- visando o atendimento a pequenos produtores rurais e dá outras providências.