Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Fica autorizado, no âmbito do município de Carneirinho, o exercício das atividades econômicas de acordo com os protocolos sanitários do plano "Minas Consciente", e revoga o Decreto n.2.794/2021, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.