Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Lei nº 217, de 14 de novembro de 1997
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, A RECEBER DA CESP- COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, EM CONCESSÃO DE USO, POR PRAZO DETERMINADO, ÁREAS DESTINADAS A LAZER NAS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ILHA SOLTEIRA.
- Data
- 14 de novembro de 1997
- Número
- 217
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altorização para área destinadas a lazer nas margens do reservatório da uhe de ilha solteira