Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Carneirinho, para fins de cumprimento de horas letivas consonantes ao calendário letivo de 2021, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus(COVID-19).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.