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Congresso

Câmara Municipal de Carneirinho (MG)

Lei nº 277, de 05 de março de 1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL COM SEDE EM SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL.

Data
5 de março de 1999
Número
277
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • pró-melhoramento
  • utilidade pública
  • pró-melhoramento de são sebastião do pontal