Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Carneirinho (MG)

Lei nº 310, de 11 de fevereiro de 2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM A SOCIEDADE PRÓ MELHORAMENTO DO DISTRITO DE FÁTIMA DO PONTAL, CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE IMÓVEL URBANO, COM BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
11 de fevereiro de 2000
Número
310
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • imóvel
  • pró melhoramento
  • imóvel urbano
  • contrato administrativo