Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Lei nº 310, de 11 de fevereiro de 2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM A SOCIEDADE PRÓ MELHORAMENTO DO DISTRITO DE FÁTIMA DO PONTAL, CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE IMÓVEL URBANO, COM BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de fevereiro de 2000
- Número
- 310
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- imóvel
- pró melhoramento
- imóvel urbano
- contrato administrativo