Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Lei nº 445, de 26 de novembro de 2001
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº. 187, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de novembro de 2001
- Número
- 445
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- imóvel
- imóveis
- declara de utilidade pública
- terreno
- lote
- quadra