Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 450, de 28 de novembro de 2001DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE EVENTOS PROMOCIONAIS ESTRELA DA BARRA – SEPEB, COM SEDE NA AV. SÃO JOAQUIM DO TRIÂNGULO, 821, NO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA, MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.