Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 468 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI 590, DE 10 DE ABRIL DE 2003.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 468, de 31 de dezembro de 2001REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES EM VIAGEM DE INTERESSE DO LEGISLATIVO.
Altera o(a)
Lei nº 590, de 10 de abril de 2003MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, § 1º DO ART. 2º, O ART. 8º E O ANEXO I DA LEI Nº468 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.