Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Decreto Executivo nº 149, de 16 de junho de 1997
REGULAMENTA A LEI Nº148/96,DE 22 DE FEVEREIRO DE 1996,QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO A FAZER DOAÇÕES NA FORMA EM QUE MENCIONA.
- Data
- 16 de junho de 1997
- Número
- 149
- Publicação
- 16 de junho de 1997
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- regulamenta a lei nº148/96
- de 22 de fevereiro de 1996
- que autoriza o executivo municipal de carneirinho a fazer doações na forma em que menciona.