Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Decreto Executivo nº 276, de 14 de fevereiro de 2000
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ESTABELECE NORMAS AOS VENDEDORES AMBULANTES,DURANTE OS FESTEJOS DO CARNAVAL.
- Data
- 14 de fevereiro de 2000
- Número
- 276
- Publicação
- 14 de fevereiro de 2000
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- disciplina o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e estabelece normas aos vendedores ambulantes
- durante os festejos do carnaval.