Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Carneirinho (MG)

Decreto Executivo nº 226, de 04 de janeiro de 1999

DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ESTABELECE NORMAS AOS VENDEDORES AMBULANTES,DURANTE OS FESTEJOS DO CARNAVAL.

Data
4 de janeiro de 1999
Número
226
Publicação
4 de janeiro de 1999
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • disciplina o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e estabelece normas aos vendedores ambulantes
  • durante os festejos do carnaval.