Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Decreto Executivo nº 226, de 04 de janeiro de 1999
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ESTABELECE NORMAS AOS VENDEDORES AMBULANTES,DURANTE OS FESTEJOS DO CARNAVAL.
- Data
- 4 de janeiro de 1999
- Número
- 226
- Publicação
- 4 de janeiro de 1999
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- disciplina o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e estabelece normas aos vendedores ambulantes
- durante os festejos do carnaval.