Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Decreto Executivo nº 224, de 04 de janeiro de 1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO,UMA GLEBA DE TERRAS,SITUADA NA FAZENDA SOLEDADE.
- Data
- 4 de janeiro de 1999
- Número
- 224
- Publicação
- 4 de janeiro de 1999
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- declara de utilidade pública
- para fins de desapropriação
- uma gleba de terras
- situada na fazenda soledade.