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Congresso

Câmara Municipal de Carneirinho (MG)

Decreto Executivo nº 224, de 04 de janeiro de 1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO,UMA GLEBA DE TERRAS,SITUADA NA FAZENDA SOLEDADE.

Data
4 de janeiro de 1999
Número
224
Publicação
4 de janeiro de 1999
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • declara de utilidade pública
  • para fins de desapropriação
  • uma gleba de terras
  • situada na fazenda soledade.